Uma das maiores dúvidas sobre a contribuição como MEI é se vale a pena abrir uma MEI para contribuir com o INSS? É mais barato?
A legislação que regula o MEI dispõe que o valor da alíquota a ser pago para o INSS será de 5% sobre o salário mínimo. Então, realmente é mais barato pagar a previdência como MEI do que como outras categorias, como ocorre com o contribuinte individual ou facultativo, que pagam alíquotas de 11% e 20%.
No entanto, é muito importante que o contribuinte saiba quais são os impactos que o pagamento com a alíquota reduzida (5%) gera na sua aposentadoria.
A primeira informação é que esse valor de 5% só vale para o salário mínimo, logo se a pretensão do contribuinte é se aposentar com um valor maior que isso, essa contribuição pelo mínimo não será interessante. A contribuição de 5% sobre o salário mínimo em 2022, equivale ao valor de R$ 60,60 (sessenta reais e sessenta centavos), a qual gerará o direito de adquirir uma aposentadoria correspondente ao valor de um salário mínimo.
A segunda informação referente a esse recolhimento reduzido, é que a pessoa só terá direito a uma aposentadoria por idade, logo o contribuinte MEI não poderá utilizar o tempo pago com alíquota reduzida na aposentadoria por tempo de contribuição ou para regras de transição.
Portanto, concluímos que: os contribuintes que estão realizando o pagamento da alíquota mínima de 5% como MEI, somente terão direito a uma aposentadoria por idade que terá o valor de um salário mínimo.
No entanto, existe a possibilidade de mudar a situação daqueles que realizaram o pagamento como MEI e desejam aposentar-se por tempo de contribuição, com a complementação dessas contribuições.
O contribuinte que for pagador da alíquota de 5% e precisar computar um tempo para se aposentar em uma regra de transição por tempo de serviço, poderá utilizar este tempo de recolhimento reduzido se pagar a diferença entre o 5% até 20%.
Por exemplo, uma pessoa que venha pagando INSS como MEI durante 3 anos, sendo que 3 anos são justamente o período que falta para ela aposentar por tempo de contribuição. Com a ajuda de um profissional, poderá ser feito um cálculo e o ajuste para pagamento da diferença.
Contudo, em alguns casos o investimento pode ser alto, sendo assim a melhor indicação é não realizar a complementação sozinho sem ajuda de um profissional, pois somente com a análise detalhada do caso é que será constatada a melhor opção a ser adotada.