QUANDO O DEPÓSITO JUDICIAL PODE SER BOM PARA A EMPRESA
No direito tributário é muito comum que as empresas busquem o judiciário para obter uma liminar a fim de recolher um tributo de maneira diferente. Exemplo claro disso é a tese do século, que trata sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Antes deste tema ser sedimentado no […]